Vigilância sanitária suspende fabricação de alimentos adulterados

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anvisa - Data: 15 de junho de 2007 - 21h40

Em uma operação conjunta, fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias do estado de São Paulo e de Osasco (SP) suspenderam, nesta sexta-feira (15), as atividades da empresa Integralmédica S/A. Localizada no referido município, há fortes indícios que ela tenha adulterado complementos alimentos com a substância sibutramina, de uso controlado e proibida pela Agência Mundial de Antidoping. A presença indevida de sibutramina nos alimentos foi identificada por meio de laudo do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) a partir da análise de quatro amostras de produtos distintos. Duas formas comerciais de complementos alimentares, geralmente consumidos por praticantes de atividades físicas, foram avaliadas pelo INCQS: o CLA – Ácido Linoléico Conjugado (produto em cápsula) e o GF-1 Body Size – Alimento Protéico para Atletas (spray sublingual). Encontrado principalmente em academias de musculação, o CLA não possui registro do Ministério da Saúde (por não haver evidências científicas que comprovem a eficácia e segurança do alimento) e, por isso, não pode ser comercializado no país, conforme Resolução 833, publicada pela Anvisa no último dia 28 de março.
De acordo com as normas em vigor (Lei 6.437/77 e Resolução 833), a Integralmédica S/A teve as atividades paralisadas e não poderá fabricar nem comercializar qualquer produto. Pela infração de adulteração de alimentos com a sibutramina – que tem função de moderação de apetite – a empresa poderá ser penalizada com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão (definida conforme a avaliação da gravidade do fato e possíveis antecedentes/irregularidades sanitárias). Pela Lei 9.677/98, a adulteração de alimentos é, ainda, configurada como crime hediondo contra a saúde pública.

Link direto na matéria no site da Anvisa:
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2007/150607_2.htm